Mulheres sob proteção receberão aviso quando agressor se aproximar

O Governo Federal regulamentou o Programa Alerta Mulher Segura, que estabelece o monitoramento eletrônico de agressores como medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.


A iniciativa prevê o uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores e a disponibilização de um dispositivo portátil de rastreamento para as vítimas. O equipamento permitirá que a mulher receba alertas caso o agressor desrespeite a distância mínima determinada pela Justiça e possibilitará o acionamento imediato das forças de segurança.


A execução do programa será de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, em articulação com o sistema de Justiça, forças de segurança e órgãos de proteção às mulheres. A adesão ao dispositivo de rastreamento pela vítima será voluntária e dependerá de consentimento expresso.


O monitoramento será realizado por meio de um sistema informatizado que reunirá informações sobre as medidas protetivas e permitirá a produção de estatísticas para subsidiar políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.


As ações serão financiadas com recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e de recursos próprios dos estados e do Distrito Federal.